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Conselho Superior do Desporto, Legislação, Lei de Bases do Sistema Desportivo, Estatuto do Dirigente Desportivo e Estatuto de Utilidade Pública Desportiva

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Conselho Superior do Desporto, Legislação, Lei de Bases do Sistema Desportivo, Estatuto do Dirigente Desportivo e Estatuto de Utilidade Pública Desportiva

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Reference code

PT/COP/ACOP/26/0008

Title type

Atribuído

Date range

1993-02-04  to  1995-11-03 

Support

Extents

1 Caixas

Scope and content

Contém 3 capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos de Atlanta 1996, numeradas sequencialmente e organizadas cronologicamente. A documentação é composta por correspondência recebida do Ministério da Educação e do Conselho Superior do Desporto, com informação sobre Regime Jurídico das Federações Desportivas; convocatórias; "Lei de Bases do Sistema Desportivo"; reuniões do Conselho Superior Desporto e projetos de atas (9 de agosto de 1993; 6, 20 e 27 de setembro de 1993; 18 de outubro de 1993; 8 e 29 de novembro de 1993); Regimento do Conselho Superior do Desporto; informações e despachos (concessão do estatuto de utilidade pública desportiva); medidas de apoio aos Dirigentes Desportivos (ante-projeto de Decreto-Lei) e proposta de projeto do Estatuto do Dirigente Desportivo". Inclui também lista de representantes do "Conselho Superior do Desporto"; correspondência trocada com federações, instituições, Associação Académica da Universidade do Minho; projeto de ata n.º 16 de 26 de setembro de 1994; cópias das atas n.º 13, 14 e 15; cópia de resumo e conclusões "O Impacto das Actividades da União Europeia sobre o Desporto", edição 1994; regime do "Contrato de Trabalho dos Praticantes Desportivos"; "Utilidade Pública Desportiva - Ponto de Situação das Federações Desportivas que se Requereram" e legislação. Capas existentes na UI: capa n.º 51 - Confederação do Desporto de Portugal - 1993; capa n.º 52 - Confederação do Desporto de Portugal - 1994; 53 - Confederação do Desporto de Portugal - 1995.

Arrangement

Conservation state

Access restrictions

Contém informação de carácter privado, que não permite a comunicabilidade total da documentação, de acordo com o Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro, art.º n.º 17º.

Conditions governing use

A documentação não pode ser reproduzida sob qualquer forma ou quaisquer meios eletrónicos, mecânicos ou outros, incluindo fotocópia, gravação magnética ou qualquer processo de armazenamento ou sistema de recuperação de informação, sem prévia autorização escrita do Comité Olímpico de Portugal.

Description physical location

00504

Language of the material

Type of container

Publication notes

Notes

Foram criadas capas e atribuiu-se uma cota sequencial.