Conselho Superior do Desporto, Legislação, Lei de Bases do Sistema Desportivo, Estatuto do Dirigente Desportivo e Estatuto de Utilidade Pública Desportiva
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/COP/ACOP/26/0008
Tipo de título
Atribuído
Título
Conselho Superior do Desporto, Legislação, Lei de Bases do Sistema Desportivo, Estatuto do Dirigente Desportivo e Estatuto de Utilidade Pública Desportiva
Datas de produção
1993-02-04
a
1995-11-03
Âmbito e conteúdo
Contém 3 capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos de Atlanta 1996, numeradas sequencialmente e organizadas cronologicamente. A documentação é composta por correspondência recebida do Ministério da Educação e do Conselho Superior do Desporto, com informação sobre Regime Jurídico das Federações Desportivas; convocatórias; "Lei de Bases do Sistema Desportivo"; reuniões do Conselho Superior Desporto e projetos de atas (9 de agosto de 1993; 6, 20 e 27 de setembro de 1993; 18 de outubro de 1993; 8 e 29 de novembro de 1993); Regimento do Conselho Superior do Desporto; informações e despachos (concessão do estatuto de utilidade pública desportiva); medidas de apoio aos Dirigentes Desportivos (ante-projeto de Decreto-Lei) e proposta de projeto do Estatuto do Dirigente Desportivo". Inclui também lista de representantes do "Conselho Superior do Desporto"; correspondência trocada com federações, instituições, Associação Académica da Universidade do Minho; projeto de ata n.º 16 de 26 de setembro de 1994; cópias das atas n.º 13, 14 e 15; cópia de resumo e conclusões "O Impacto das Actividades da União Europeia sobre o Desporto", edição 1994; regime do "Contrato de Trabalho dos Praticantes Desportivos"; "Utilidade Pública Desportiva - Ponto de Situação das Federações Desportivas que se Requereram" e legislação. Capas existentes na UI: capa n.º 51 - Confederação do Desporto de Portugal - 1993; capa n.º 52 - Confederação do Desporto de Portugal - 1994; 53 - Confederação do Desporto de Portugal - 1995.
Condições de acesso
Contém informação de carácter privado, que não permite a comunicabilidade total da documentação, de acordo com o Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro, art.º n.º 17º.
Condições de reprodução
A documentação não pode ser reproduzida sob qualquer forma ou quaisquer meios eletrónicos, mecânicos ou outros, incluindo fotocópia, gravação magnética ou qualquer processo de armazenamento ou sistema de recuperação de informação, sem prévia autorização escrita do Comité Olímpico de Portugal.
Cota descritiva
00504
Data de publicação
02/08/2021 00:20:33