Pedidos de clubes, sociedades e associações: processos n.º 50 a 62
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/COP/ACOP/09/0008
Tipo de título
Atribuído
Título
Pedidos de clubes, sociedades e associações: processos n.º 50 a 62
Datas de produção
1924
a
1928
Âmbito e conteúdo
Na sequência da Lei n.º 1462, de 13 de agosto de 1923 a qualidade desportiva sem carácter comercial ou industrial de federações, uniões, associações e clubes de desporto passaria a ser reconhecida pelo Comité Olímpico Português. Com a publicação da lei n.º 1728 de 5 de janeiro de 1925 caberia ao COP as expropriações de utilidade pública para fins de educação e cultura física. Deste modo, com a entrada em vigor desta legislação, federações, uniões, associações e clube de desporto passam a endereçar ao Comité pedidos de isenção de direitos alfandegários, de pagamentos contributivos, entre outras regalias. Contém 13 capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos de Amesterdão 1928, numeradas sequencialmente com "processo n.º..." e organizadas cronologicamente. A documentação é composta por correspondência sobre pedidos de isenção de direitos alfandegários, de pagamento contributivo, de cedência de uma casa para sede do clube, cedência de campo para jogar, requerimento de utilidade pública e de clube amador, expropriação de terrenos, entre outra. Capas existentes na unidade de instalação: capa n.º 50- Sociedade de Tiro n.º 17 (Chaves); capa n.º 51- Sport Clube Darquense; capa n.º 52- Angústias Sport Clube; capa n.º 53- Grupo de Armas e Sport; capa n.º 54- Sociedade Hípica Portuguesa; capa n.º 55- Grupo Desportivo Os Serranos; capa n.º 56- Sport Lisboa e Elvas; capa n.º 57- Grupo de Propaganda de Educação Física de Coimbra; capa n.º 58- Clube Naval de Lisboa; capa n.º 59- Associação Cristã da Mocidade; capa n.º 60- Clube Sports da Madeira; capa n.º 61- Sport Clube Vianense; capa n.º 62- Pico Sport Clube.
Condições de acesso
Contém informação de carácter privado, que não permite a comunicabilidade total da documentação, de acordo com o Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro, art.º n.º 17º.
Condições de reprodução
A documentação não pode ser reproduzida sob qualquer forma ou quaisquer meios eletrónicos, mecânicos ou outros, incluindo fotocópia, gravação magnética ou qualquer processo de armazenamento ou sistema de recuperação de informação, sem prévia autorização escrita do Comité Olímpico de Portugal.
Cota descritiva
00013
Localização
1/1/2
Existência e localização de originais
Foi reacondicionada a planta "Projeto para um campo de educação física em Coimbra" que se encontrava na capa n.º 57 devido à dimensão e atribuída a cota ACOP/D-00015. Foram também reacondicionadas as "planta do campo de jogos" do Sport Clube Vianense, com a cota ACOP/D-00016 e "planta do terreno pretendido pelo SC.V.", atribuindo-se a cota ACOP/D-00017, ambas provenientes da capa n.º 61.
Data de publicação
03/08/2021 03:23:21