Pedidos de clubes, associações e outros: processos n.º 77 a 87A

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Pedidos de clubes, associações e outros: processos n.º 77 a 87A

Detalhes do registo

Nível de descrição

Unidade de instalação   Unidade de instalação

Código de referência

PT/COP/ACOP/09/0010

Tipo de título

Atribuído

Título

Pedidos de clubes, associações e outros: processos n.º 77 a 87A

Datas de produção

1926  a  1930-02-22 

Suporte

Extensões

1 Caixa

Âmbito e conteúdo

Na sequência da Lei n.º 1462, de 13 de agosto de 1923 a qualidade desportiva sem carácter comercial ou industrial de federações, uniões, associações e clubes de desporto passaria a ser reconhecida pelo Comité Olímpico Português. Com a publicação da lei n.º 1728 de 5 de janeiro de 1925 caberia ao COP as expropriações de utilidade pública para fins de educação e cultura física. Deste modo, com a entrada em vigor desta legislação, federações, uniões, associações e clube de desporto passam a endereçar ao Comité pedidos de isenção de direitos alfandegários, de pagamentos contributivos, entre outras regalias. Contém 12 capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos de Amesterdão 1928, numeradas sequencialmente com "processo n.º..." e organizadas cronologicamente. A documentação é composta por correspondência sobre pedidos de isenção de direitos alfandegários, de pagamento contributivo, de cedência de uma casa para sede do clube, cedência de campo para jogar, requerimento de utilidade pública e de clube amador, expropriação de terrenos, entre outra. Capas existentes na unidade de instalação: capa n.º 77- Sporting Clube de Portugal; capa n.º 78- União Futebol Clube; capa n.º 79- Federação Portuguesa de Lawn Ténis; capa n.º 80- Varzim Sport Clube; capa n.º 81- União Futebol Buarcos; capa n.º 82- Clube Desportivo Nacional do Funchal; capa n.º 83- Lusitano Ginásio Clube- Ginásio Clube Eborense; capa n.º 84- Federação Portuguesa de Sports Atléticos; capa n.º 85- Clube Náutico de Portugal (tem o documento com a data de 22 de fevereiro de 1930); capa n.º 86- Shell Sports Clube; capa n.º 87- Futebol Clube do Porto; capa n.º 87A- Sport Santa Clara (sem rumo).

Sistema de organização

Estado de conservação

Condições de acesso

Contém informação de carácter privado, que não permite a comunicabilidade total da documentação, de acordo com o Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro, art.º n.º 17º.

Condições de reprodução

A documentação não pode ser reproduzida sob qualquer forma ou quaisquer meios eletrónicos, mecânicos ou outros, incluindo fotocópia, gravação magnética ou qualquer processo de armazenamento ou sistema de recuperação de informação, sem prévia autorização escrita do Comité Olímpico de Portugal.

Cota descritiva

00015

Localização

1/1/2

Idioma e escrita

Tipo u.i.

Data de publicação

02/08/2021 00:05:34